SNC-AP Simplificado: Caraterísticas da Aplicação

Tópicos:

  • Implementa a contabilidade orçamental, orientando-se para as necessidades da administração pública e não só.

  • Como sistema contabilístico, recorre ao método de escrituração unigráfico, porém com foco nos reportes oficialmente obrigatórios, logo com certa dose implícita de digrafia na geração da informação, embora ainda não haja lugar à existência física, em ficheiro, de contas da contabilidade.

  • SNC-AP: Norma sob implementação gradual. As adaptações já avançaram, com foco inicial nas regras aplicáveis a microentidades (contabilidade orçamental):

    • Implementado e disponível: Transposição automática de códigos de rubrica económicos para códigos orçamentais (começados por R e D); orçamentos, PPI, e respetivas modificações;

    • Já em testes e afinações -- reportes legalmente exigidos (mapas e exportações para o SISAL):

      • CPLC -- Correspondência entre o plano de contas local e o plano de contas central;

      • BA -- Balancete da contabilidade orçamental e financeira, também chamado de Balancete analítico, daí a abreviatura;

      • DDORC -- Demonstração do desempenho orçamental;

      • DOREC -- Demonstração orçamental da receita;

      • DODES -- Demonstração orçamental da despesa;

      • BLC -- Balanço analítico: desenvolvimento consequente;

    • Regras para as pequenas entidades: implementação posterior mas o mais rapidamente possível.

  • Norma anterior: Regime Simplificado do POCAL (Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, e legislação complementar), aplicado às autarquias locais cujo movimento de receita seja inferior ao limite legalmente estabelecido para o ano de referência. Em particular, usa as classificações económica, orgânica e funcional de rubricas do POCAL.

  •  Algumas das áreas e funcionalidades disponibilizadas são:

    • o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano Plurianual das Atividades mais Relevantes (PPAR), assim como as respetivas Modificações;

    • o Orçamento (das receitas e das despesas) e respetivas Modificações;

    • as Operações de Tesouraria;

    • a Cabimentação (com Requisições Internas) e o Compromisso (com Requisições Externas);

    • o controlo de Documentos Externos (faturas e outros);

    • o controlo de Fundos Disponíveis;

    • toda a movimentação associada às áreas anteriores, nomeadamente liquidação por ordens de pagamento e guias de recebimento, com tratamento separado do pagamento ou cobrança;

    • descarga bancária automática opcional para o módulo de Gestão de Contas (c) Módula C.

    O utilizador conhece permanentemente (por observação direta no ecrã) diversa informação, como por exemplo:

    • para cada rubrica do orçamento, os valores inicial e atualmente orçamentados; o valor liquidado e por liquidar; a despesa comprometida e por comprometer;

    • para cada rubrica do plano, além de todas as dotações, o valor liquidado e por liquidar;

    • para cada rubrica das operações de tesouraria, o saldo do ano anterior, os valores recebidos e pagos, bem como os respetivos totais e saldos;

    • para cada cabimentação, valores por liquidar via ordens de pagamento e valores por satisfazer via documentos externos.

    Permite a importação automática de compromissos e de ordens de pagamento, correspondentes aos vencimentos exportados pela aplicação Vencimentos (c) Módula C.

    Permite a importação automática de receita exportada por diversas aplicações Módula C.

  • Permite gerar ficheiros para carregar nos sítios web institucionais. Faculta a emissão dos documentos de reporte obrigatório e diversos outros:

    • plano plurianual de investimentos (PPI) e respetivas modificações ou execução,

    • orçamentos e respetivas modificações ou execução,

    • mapas de controlo orçamental,

    • ordens de pagamento e guias de recebimento (também encontradas nas operações de tesouraria),

    • requisições em quatro vias opcionais,

    • fluxos de caixa, diários,

    • mapas resumo, mapas configuráveis de movimentos ou operações de tesouraria (com os quais se pode obter um número virtualmente ilimitado de diferentes mapas, como por exemplo contas-correntes ou movimentos associados a uma entidade), etc...

Vale a pena consultar ainda as informações técnicas e outras considerações.

Data de atualização deste documento: 05-09-2017.